Responsabilidad como mecanismo de protección de la personalidad: consideraciones alrededor del "daño moral" en la tradición jurídica brasileña y la ley comparada

Resumen

La responsabilidad civil se enfrenta a un momento de resignificación en los últimos años, en virtud de la reubicación de la persona humana al centro de la preocupación privatista por la Constitución Ciudadana. De ello deriva, inexorablemente, la creación de mecanismos de protección a la personalidad. La tradición jurídica brasileña estableció, por la vía legislativa, una cláusula general de daños, a través del artículo 186 del Código Civil. Se vio que la disciplina de la responsabilidad civil, que podría guiarse como instrumento de protección a la personalidad, fue utilizada como fundamento para un aumento exponencial de demandas con pleito de indemnización por "daño moral". La evolución del debate en torno a un concepto de "daño moral", establece la necesidad de confrontar los perjuicios fuera de balance que se rigen con la disciplina de los derechos de la personalidad. La disciplina de los derechos de la personalidad enfrenta semejante problema en lo que concierne al modelo de tipicidad, atipicidad o semi-tipicidad de intereses tutelables y, consecuentemente, de daños personales. De ahí la necesidad de confrontar el modelo jurídico brasileño, a través de la disciplina del derecho comparado, con el modelo francés, alemán y de common law, buscando aproximaciones en el sentido de identificar claramente intereses dignos de tutela jurídica de forma específica y no genérica y abstracta.

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Publicado
2020-02-28
Sección
Artículos