Governança Global e o Direito do Mar: uma análise crítica do compartilhamento dos recursos marinhos e a efetividade do direito

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46363/yachaq.v4i2.164

Palabras clave:

Governança Global, Direitos do Mar, Efetividade do Direito, Recursos Marinhos

Resumen

Diante das alterações que estão sendo discutidas com relação ao Direito do Mar é importante fazermos uma reflexão crítica ante a importância do processo de governança global e o Direito do Mar em prol dos interesses da humanidade, respeitando o direito ao desenvolvimento dos países periféricos em tempos de nacionalismos, movimentos antiglobalização e a fragmentação do direito. O objetivo desse artigo e analisar de forma crítica a efetividade e importância do Direito do Mar a partir do compartilhamento dos recursos marinhos em prol da humanidade em um ambiente de fragilização dos processos de governança global. A metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Conclui-se que a sociedade global atual possui dificuldade para refletir seus problemas comuns a partir da necessidade de compartilharmos recursos marinhos. Um estudo aprofundado de temas globais que exigem uma cooperação entre fronteiras, setores e gerações para gestão de crises, necessária para termos um mundo mais seguro, justo e sustentável para todas e todos serão fundamentais daqui para frente.

Citas

ARNAUD, André-Jean. (2005) Globalizacão e Direito: impactos nacionais, regionais e transnacionais. Rio de Janeiro, Lumen Juris.

BECK, Ulrich. (2004) La Mirada Cosmopolita o la Guerra es la Paz. Barcelona. Paidos, DEVIN, Guillaume. (2009) Sociologia da Relações Internacionais. Salvador, Edufal.

BEIRÃO, André; PEREIRA, Antônio, (2014), Reflexões sobre a Convenção de Direito ao Mar, Brasilia, IPRI.

DUARTE, Jorge; BARROS, Antônio (Orgs.). Métodos e Técnicas de Pesquisa em Comunicação. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2006.

FINNEMORE, Martha. (1996) National Interests in International Society. IThaca, Cornell University Press

JACKSON, Robert; SORENSEN, Georg. (2007) Introdução às Relações Internacionais. Rio de Janeiro, Ed. Zahar.

KAZANCIGIL, Ali. (2002) A regulação social e a governança democrática da mundialização, MILANI, C.; ARTURI, C.; SOLINÍS, G. Democracia e Governança Mundial, Porto Alegre, Ed. UFRGS.

KOSKENNIEMI, Martin. (2005) From apology to utopia: the structure of international legal argument. Cambridge, Cambridge University Press.

MATTOS, M. Adherbal. (2014) Os Novos Limites dos Espaços Marinhos nos Trinta Anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Em BEIRÃO, P. Andre; PEREIRA, C.A. Astonio (Orgs) Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar; FUNAG, Brasília.

MIRANDA, J. A.; CADEMARTORI, S. (2018) Governança Global e a sociedade internacional: mais problemas comuns do que interesses nacionais. Revista Juris Poiesis, V. 21.N. 25.

MIRANDA, J. A; ORTIZ, Fernanda, (2018) Governança Global e a Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho: implicações na reforma trabalhista do Brasil. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, Vol. 9, N° 18.

MIRANDA,J. A. (2020) Sociedade e Governança Global: perspectivas para as ações coletivas no direito e na politica em um mundo fragmentado. Revista da Secretaria do Tribunal Permanrte de Revisão do Mercosul. N. 15.

NAZO, Georgette Nacarato. (1999) Os Órgãos Principais Criados pela Convençã o das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Em: Águas ao Limite Limiar do Século XXI. São Paulo: Soamar.

RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 1999.

ROSENAU, J.; CZEMPIEL, E. (2000) Governança sem Governo: ordem e transformação na política mundial, Brasilia. Imprensa Oficial.

SALSANHA, L., M. Jania. (2018) Cosmopolitismo Jurídico: teorias e práticas de um direito emergente entre a globalização e a mundialização. Porto Alegre. Livraria do Advogado.

SAVIGNY, Friedrich Karl von. Metodologia Jurídica. Tradução de J. J. Santa Pinter. Buenos Aires, 1979.

SLAUGHTER. M. Anne. (2005) A New World Order. New York. Princeton University Press.

VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2005.

VIVIANI, M. (2014) Constitucionalismo Global: crítica em faze da realidade das relações internacionais no cenário de uma nova ordem mundial. Rio de Janeiro, Lumen Juris.

Descargas

Publicado

2021-07-09

Cómo citar

Antunes de Miranda, J. A. (2021). Governança Global e o Direito do Mar: uma análise crítica do compartilhamento dos recursos marinhos e a efetividade do direito. YACHAQ, 4(2), 29–43. https://doi.org/10.46363/yachaq.v4i2.164

Número

Sección

Artículos de Revisión