Governança Global e o Direito do Mar: uma análise crítica do compartilhamento dos recursos marinhos e a efetividade do direito

Palabras clave: Governança Global, Direitos do Mar, Efetividade do Direito, Recursos Marinhos

Resumen

Diante das alterações que estão sendo discutidas com relação ao Direito do Mar é importante fazermos uma reflexão crítica ante a importância do processo de governança global e o Direito do Mar em prol dos interesses da humanidade, respeitando o direito ao desenvolvimento dos países periféricos em tempos de nacionalismos, movimentos antiglobalização e a fragmentação do direito. O objetivo desse artigo e analisar de forma crítica a efetividade e importância do Direito do Mar a partir do compartilhamento dos recursos marinhos em prol da humanidade em um ambiente de fragilização dos processos de governança global. A metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Conclui-se que a sociedade global atual possui dificuldade para refletir seus problemas comuns a partir da necessidade de compartilharmos recursos marinhos. Um estudo aprofundado de temas globais que exigem uma cooperação entre fronteiras, setores e gerações para gestão de crises, necessária para termos um mundo mais seguro, justo e sustentável para todas e todos serão fundamentais daqui para frente.

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Publicado
2021-07-09
Cómo citar
Antunes de Miranda, J. (2021). Governança Global e o Direito do Mar: uma análise crítica do compartilhamento dos recursos marinhos e a efetividade do direito. YACHAQ, 4(2), Pág. 29-43. https://doi.org/10.46363/yachaq.v4i2.164
Sección
Artículos de Revisión